Bradesco perde recurso contra penhora por falta de fundamentação

Homem deve manter-se afastado da sogra

Justiça determina que informação a passageiros aéreos seja clara e precisa

Gravidez contraída no aviso prévio não garante estabilidade

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Ação de prestação de contas do mandante contra o mandatário

Fraude na contratação de professores através de cooperativa leva a responsabilização de Município

Banco do Brasil terá que se adequar à lei da fila

SDI-2 autoriza desbloqueio de conta de ex-sócia de confecção

Ação Monitória - Cheque sem Provisão de Fundo (Pedido para dar exeqüibilidade ao título)

Legislatura termina com pizza para 7 deputados

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D´Urso é reeleito para a Presidência da OAB-SP

Operador de vôo que monitorava Legacy não passou em testes

Acusado de tentar matar juiz no MT é absolvido

Lula diz que terá que pagar se houve crime eleitoral com dossiê

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Parceria entre a Seccional da OAB de Minas Gerais e a Secretaria de Estado de Defesa Social

Cão farejador ajuda juiz a condenar dois ladrões

O juiz citou na sentença que o cão foi fundamental, pois "não há crime perfeito e com o auxílio de um esperto cão farejador foi possível vincular os homens ao assalto"

PCC completa 13 anos de existência em São Paulo

Resolução nº 272, de 20 de junho de 2006

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, por seu ÓRGÃO ESPECIAL, no uso de suas atribuições legais,

Desembargadores confirmaram condenação por crime de tortura